Termos de Serviço

Este Contrato de Termos de Serviço do CyberYozh App (o «Contrato») rege a relação contratual entre a WebGears Services d.o.o., atuando como prestadora de serviços, e qualquer pessoa física ou jurídica que utilize os serviços.

1. Disposições Gerais e Definições

1.1 A empresa WebGears Services d.o.o., número de registo 22038745, com sede legal em Jurija Gagarina 231/329, Novi Beograd, Beograd, doravante designada como a «Empresa», é a principal prestadora de serviços ao abrigo deste Contrato.

1.2 A Empresa pode contratar outras pessoas (por exemplo, outras empresas do grupo ou prestadores de serviços terceiros) para garantir a prestação adequada de serviços aos seus clientes. Nesses casos, a Empresa é considerada a principal prestadora de serviços.

1.3 Qualquer pessoa que utilize os serviços ou sistemas da Empresa é reconhecida como cliente da Empresa ao abrigo deste Contrato («Cliente» ou «Você»). O Cliente pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica representada por uma pessoa física.

1.4 Os serviços são prestados apenas a indivíduos que tenham atingido a maioridade. Você deve garantir que tem o direito de utilizar os serviços da Empresa.

1.5 A Empresa fornece uma gama de serviços para multicontas e cibersegurança: Infraestrutura de proxy, verificação de parâmetros, infraestrutura de ativação de SMS, clientes para conexão à internet, consultoria e desenvolvimento de software (os «Serviços»). Os Serviços estão disponíveis e podem ser utilizados através do website detect.expert (o «Sistema»).

1.6 A lista completa de Serviços está especificada no Sistema. A Empresa tem o direito de alterar a lista de Serviços periodicamente sem aviso prévio ao Cliente. O Cliente tem o direito de utilizar apenas os Serviços pelos quais tenha pago integralmente.

1.7 Os Serviços e o Sistema da Empresa estão disponíveis globalmente, mas podem ser restritos em algumas regiões devido a limitações regulamentares. O Cliente é responsável por garantir a legalidade da utilização do Sistema e dos Serviços na sua localização.

1.8 Ao criar uma conta no Sistema e solicitar ou utilizar os Serviços, você concorda com este Contrato e outras regras que regem a utilização dos Serviços e do Sistema. Ao utilizar os Serviços ou o Sistema, você confirma que leu e compreendeu o Contrato e celebrou um acordo juridicamente vinculativo com a Empresa.

1.9 Este Contrato entra em vigor a partir do momento em que a conta é criada no Sistema. As regras do Contrato também se aplicam à utilização do Sistema antes da criação da conta, incluindo a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável.

1.10 Você pode contactar a Empresa com questões relativas a este Contrato através dos dados de contacto de suporte no Sistema ou por email em support@cyberyozh.com

1.11 A Empresa tem o direito de modificar e/ou atualizar unilateralmente o Contrato a qualquer momento sem aviso prévio. A utilização continuada dos Serviços pelo Cliente será considerada aceitação do Contrato atualizado. A versão mais recente do Contrato está sempre disponível em https://app.cyberyozh.com/legal/terms-of-service/.

2. Criação e Autorização de Conta Pessoal

2.1 Para criar uma conta pessoal, você precisa de um endereço de email válido e definir uma palavra-passe. Após preencher o formulário de registo, o Cliente deve confirmar a sua concordância com este Contrato e a Política de Privacidade da Empresa. O registo também é possível através de uma conta Patreon.

2.2 Se você perder a palavra-passe da sua conta, pode redefini-la se tiver acesso ao email utilizado no registo.

2.3 A Empresa tem o direito de alterar a lista de informações necessárias para criar uma conta.

2.4 Ao criar uma conta, o Cliente declara que as informações fornecidas são precisas e atualizadas e que o Cliente é o proprietário ou tem uma base legal para utilizar os recursos especificados. O Cliente concorda em utilizar o seu próprio email, carteira ou conta de pagamento para pagar os Serviços.

2.5 As contas podem ser criadas tanto para uso pessoal como empresarial. O Cliente não deve partilhar as suas credenciais de login com terceiros. A conta destina-se apenas a uso pessoal.

3. Suspensão de Serviços e Remoção de Acesso à Conta

3.1 A Empresa pode suspender a prestação de Serviços ou remover o acesso a uma conta se o proprietário da conta não corresponder às informações fornecidas ou se houver outras discrepâncias.

3.2 O acesso a uma conta pode ser negado ou removido, e a prestação de Serviços pode ser suspensa se:

3.2.1 O Cliente tiver violado os termos deste Contrato, incluindo obrigações de pagamento pelos Serviços.

3.2.2 O Cliente não tiver atingido a maioridade ou o seu representante não tiver a devida autoridade.

3.2.3 O Cliente estiver a utilizar os Serviços ou a aceder ao Sistema a partir de uma localização restrita.

3.2.4 O Cliente violar as regras do programa de afiliados.

3.2.5 As ações do Cliente representem uma ameaça à segurança, reputação ou outros riscos para a Empresa, as suas afiliadas ou terceiros.

3.3 No caso de suspensão de acesso à conta, a Empresa deve notificar o Cliente por email, indicando o motivo da suspensão e as possíveis ações para retificar a violação.

3.4 A Empresa tem o direito de contactar as autoridades policiais se houver suspeita de violações legais e de proibir o Cliente de utilizar os Serviços indefinidamente.

Empresa.

4. Licença de Uso do Sistema

4.1 Ao abrigo do presente Acordo, a Empresa concede-lhe uma licença não exclusiva, limitada, intransmissível e revogável para utilizar os materiais da Empresa exclusivamente em conexão com a sua utilização do Sistema e dos Serviços.

4.2 O Sistema destina-se a fins de investigação, pessoais e comerciais que estejam em conformidade com a lei.

4.3 Os materiais da Empresa não podem ser utilizados para outros fins, e esta licença termina quando deixar de utilizar o Sistema ou os Serviços.

4.4 A Empresa tem o direito de terminar o suporte ao Sistema ou a qualquer parte do mesmo a qualquer momento. Nesse caso, a licença será automaticamente suspensa.

4.5 A Empresa detém os direitos de propriedade intelectual sobre os materiais do Sistema. O Cliente concorda em não violar esses direitos e em utilizar os materiais apenas para os fins previstos.

5. Riscos

5.1 Ao utilizar o Sistema e os Serviços, aceita os seguintes riscos:

5.1.1 Risco de falhas de software ou de outros sistemas informáticos.

5.1.2 Risco regulamentar: potencial impacto negativo de regulamentações novas ou existentes.

5.1.3 Risco de roubo e vulnerabilidades da internet.

5.1.4 Risco fiscal: potenciais consequências fiscais decorrentes da utilização do Sistema ou dos Serviços.

6. Pagamentos e Reembolsos

6.1 Os Serviços podem ser pagos ou gratuitos. A Empresa tem o direito de alterar o custo dos Serviços, a duração da validade dos preços e outras regras relacionadas com o pagamento.

6.2 A lista mais recente de preços está disponível no Sistema.

6.3 Os preços e os âmbitos dos Serviços podem ser alterados pela Empresa sem aviso prévio. O Cliente deve verificar os preços e funcionalidades atuais antes de efetuar uma encomenda.

6.4 O Cliente pode utilizar a «Faturação» para pagar pelos Serviços. A Empresa está constantemente a melhorar as soluções de pagamento.

6.5 Os pagamentos pelos Serviços não são reembolsáveis, exceto nos casos especificados na cláusula 6.6.

6.6 Em caso de defeitos no serviço nas primeiras 24 horas após a compra, o Cliente tem direito a um reembolso para o saldo da conta, desde que notifique a Empresa com provas dos defeitos.

6.7 O Cliente é responsável pelo pagamento de todos os impostos e taxas aplicáveis.

6.8 Se o cliente tiver consumido 500 megabytes ou mais do pacote de tráfego proxy adquirido, os fundos não são reembolsados.

7. Programa de Afiliados e Revenda

7.1 A Empresa oferece participação no programa de afiliados. As informações básicas estão disponíveis no Blog.

7.2 Ao participar no programa de afiliados, concorda em promover os produtos da Empresa e atrair novos utilizadores.

7.3 A Empresa pode oferecer participação na revenda de Serviços através de uma API especial. As regras do programa de afiliados aplicam-se às atividades de revenda.

8. Isenções de Responsabilidade e Avisos

8.1 A Empresa pode utilizar serviços de terceiros para processamento de pagamentos, registo de utilizadores e outras tarefas. O Cliente reconhece que os seus dados podem ser divulgados a esses fornecedores.

8.2 A utilização de serviços de terceiros é regida pelos seus termos. A Empresa não é responsável por tais serviços, e os litígios com os mesmos devem ser resolvidos diretamente entre o Cliente e o fornecedor.

8.3 As ligações a websites de terceiros são fornecidas para conveniência. A Empresa não endossa nem assume responsabilidade pelas informações nesses websites.

8.4 As informações no Sistema, incluindo o blogue, podem conter erros ou estar desatualizadas. O Cliente deve verificar a exatidão das informações antes de tomar decisões.