Termos de uso dos cartões virtuais

Cartões de pagamento virtuais

1. Termos e definições

1.1. Parceiro de pagamento — banco ou provedor licenciado responsável pela emissão de cartões virtuais e pelo processamento das operações realizadas com eles.

1.2. Saldo (BIN-saldo) — saldo monetário total do Usuário mantido junto ao Parceiro de pagamento, utilizado para financiar todos os cartões virtuais vinculados.

1.3. Cartão virtual — cartão de pagamento não físico emitido com base no BIN-saldo e destinado ao pagamento de serviços publicitários e digitais relacionados. Podem ser estabelecidos limites individuais para cada cartão.

1.4. Acesso em equipe — modalidade de uso na qual várias contas operam com um único BIN-saldo e/ou cartões associados. Todos os participantes assumem responsabilidade solidária pelas operações e obrigações.

1.5. Autorização (hold) — reserva temporária de um valor pelo estabelecimento comercial, incluindo pagamentos recorrentes e por assinatura, que posteriormente pode ser confirmada (débito) ou cancelada.

1.6. Período de inatividade — ausência de quaisquer operações financeiras (débitos, recargas, cartões ativos) no BIN-saldo durante 3 (três) meses consecutivos.

2. Finalidade do serviço

2.1. http://app.cyberyozh.com fornece aos usuários uma interface técnica para:

• emissão de cartões virtuais;

• gestão de limites;

• pagamento de anúncios e serviços relacionados (incluindo, mas não se limitando a: Meta, Google, TikTok);

• controle e análise de despesas.

2.2. Os cartões virtuais destinam-se exclusivamente a fins publicitários e de marketing. O uso dos cartões para outras operações pode resultar na suspensão do serviço.

3. Registro e dados do usuário

3.1. O Usuário garante a veracidade das informações fornecidas e é responsável por mantê-las atualizadas.

3.2. Para fins de cumprimento das exigências legais, das regras dos sistemas de pagamento e das políticas do Parceiro de pagamento, poderá ser necessária identificação adicional e o fornecimento de documentos comprobatórios.

4. Condições financeiras

4.1. Disponibilidade de fundos
As operações com cartões são permitidas apenas se houver BIN-saldo positivo, considerando todas as autorizações e reservas ativas.

4.2. Recargas
Os métodos de recarga, valores mínimos e taxas aplicáveis são exibidos na interface do serviço e podem ser alterados sem aviso prévio.

4.3. Gestão de limites
O Usuário pode distribuir de forma independente o BIN-saldo disponível entre os cartões, aumentando ou reduzindo os limites dentro do saldo restante.

4.4. Taxas e encargos
Todas as taxas do Parceiro de pagamento, dos sistemas de pagamento e as tarifas do serviço são deduzidas do BIN-saldo e podem ser refletidas como operações separadas.

4.5. Reembolso de fundos
O reembolso do saldo remanescente é possível desde que não existam assinaturas ativas, autorizações pendentes ou obrigações em aberto. Não são permitidos reembolsos a terceiros.

5. Assinaturas e débitos diferidos

5.1. O Usuário é responsável por desativar assinaturas e pagamentos recorrentes nas plataformas e serviços de publicidade antes de:

• encerrar um cartão;

• reduzir o limite;

• solicitar um reembolso.

5.2. Na presença de assinaturas ativas, o Usuário concorda antecipadamente que o serviço e/ou o Parceiro de pagamento poderão:

• reservar fundos para débitos previstos;

• debitar valores do BIN-saldo;

• direcionar recargas posteriores para a liquidação de obrigações anteriormente contraídas.

5.3. Em caso de fundos insuficientes e assinaturas não desativadas, o serviço poderá restringir funcionalidades, suspender a emissão de novos cartões e aplicar taxas adicionais.

6. Taxa de inatividade

6.1. Ao iniciar o Período de inatividade, o serviço poderá cobrar uma taxa mensal de manutenção no valor de 2 USD + 2% do BIN-saldo atual.

6.2. A taxa será cobrada até que a atividade seja retomada ou até o esgotamento total dos fundos. É permitido débito parcial em caso de saldo insuficiente.

7. Gestão de riscos e restrições

7.1. O serviço e/ou o Parceiro de pagamento poderão impor restrições, reduzir limites, suspender operações ou bloquear cartões/contas caso sejam detectados:

• atividade anormal ou atípica;

• alto índice de transações recusadas;

• indícios de fraude ou tentativa de contornar restrições;

• violação das regras das plataformas publicitárias, dos sistemas de pagamento ou da legislação aplicável.

7.2. Alto índice de recusas (decline rate)
Se o percentual permitido de transações recusadas for excedido durante um período móvel de 32 dias, poderá ser aplicada taxa adicional na retirada de fundos:

• acima de 20% — 6%;

• acima de 40% — 12%.

7.3. Os métodos de cálculo e parâmetros de monitoramento podem ser atualizados e são publicados na interface do serviço.

8. Categorias e atividades proibidas

8.1. É proibido utilizar os cartões para publicidade ou operações relacionadas a:

• exploração de pessoas e conteúdo ilegal;

• narcóticos, substâncias controladas e armas;

• malware, instalações enganosas e esquemas fraudulentos;

• outras categorias proibidas por lei, pelos sistemas de pagamento ou pelas plataformas publicitárias.

8.2. Qualquer tentativa de abuso, incluindo fraude, manipulação de chargebacks e exploração de vulnerabilidades, resultará em bloqueio imediato sem compensação.

9. Responsabilidade das partes

9.1. O Usuário é totalmente responsável pelo conteúdo da publicidade e pelo cumprimento das regras das redes publicitárias e da legislação aplicável.

9.2. O serviço não se responsabiliza por decisões, restrições, retenções ou ações tomadas por terceiros (plataformas publicitárias, adquirentes, etc.).

9.3. A concessão de acesso a terceiros é realizada por conta e risco do Usuário; todas as operações serão consideradas realizadas pelo Usuário.

10. Notificações e alterações

10.1. As notificações oficiais serão enviadas para o e-mail indicado na conta: support@cyberyozh.com.

10.2. O serviço reserva-se o direito de alterar os presentes termos; a versão atualizada entra em vigor no momento da publicação.

10.3. Em caso de alterações significativas nas tarifas, o serviço buscará notificar os usuários com antecedência, salvo quando for necessária ação imediata por parte de reguladores ou do Parceiro de pagamento.

11. Vigência e rescisão do serviço

11.1. Os presentes termos têm vigência por prazo indeterminado. O Usuário pode deixar de utilizar o serviço mediante aviso prévio de pelo menos 30 dias e desde que não existam obrigações pendentes.

11.2. O serviço poderá encerrar a prestação com aviso prévio de 5 dias ou imediatamente em caso de violação grave dos termos, da legislação ou das regras dos sistemas de pagamento.